Termos de serviço
Última atualização: 20 de setembro de 2026
Estes Termos de Uso (“Termos”) regem o uso do site, da loja on-line, dos produtos e dos serviços relacionados operados pela ORANEVIA (“Loja”), em conjunto denominados “Serviços”.
Ao comprar produtos, criar uma conta ou utilizar os Serviços de outra forma que exija a aceitação destes Termos, o usuário concorda com eles.
Artigo 1 — Aplicação
Estes Termos se aplicam a todas as relações entre os usuários e a Loja relativas ao uso dos Serviços e à compra de produtos.
A Política de Devoluções e Reembolsos, a Política de Envio, a Política de Privacidade, as informações exigidas pela Lei Japonesa sobre Transações Comerciais Especificadas, as condições de uso nas páginas dos produtos, as licenças e outras disposições específicas integram estes Termos.
Em caso de conflito, prevalecem as disposições específicas.
Artigo 2 — Requisitos de uso
Menores de idade devem obter o consentimento de um dos pais ou de outro representante legal antes de usar os Serviços ou comprar produtos.
Os usuários devem fornecer informações corretas e atualizadas ao fazer pedidos ou utilizar os Serviços.
Artigo 3 — Produtos
A Loja pode vender produtos físicos feitos sob encomenda, áudios, imagens, vídeos, papéis de parede e outros produtos digitais.
Especificações, conteúdo, preços, condições de uso, formatos de arquivo compatíveis e outros detalhes são apresentados na página de cada produto.
Artigo 4 — Pedidos e formação do contrato de compra e venda
O contrato de compra e venda é formado quando o usuário conclui o pedido e a Loja envia um e-mail de confirmação ou outra notificação de recebimento do pedido.
No entanto, a Loja poderá, de maneira razoável, cancelar todo ou parte do pedido e reembolsar os pagamentos conforme necessário nos seguintes casos:
- O pagamento não é concluído com sucesso.
- Constatamos que o produto não pode ser fabricado, adquirido ou fornecido.
- Há um erro significativo no preço, nas informações do produto, no frete ou em outras informações exibidas.
- Consideramos, com fundamentos razoáveis, que o uso ou o pedido é fraudulento ou inadequado.
- O usuário fornece informações falsas ou incompletas.
- A entrega no destino indicado não é possível.
- Há violação da legislação, destes Termos ou de nossas políticas.
- Outros motivos razoáveis dificultam o cumprimento do pedido.
Em caso de cancelamento, entraremos em contato pelo e-mail cadastrado ou por outro meio apropriado.
Artigo 5 — Preços e pagamento
Os preços dos produtos, o frete, os tributos e outros custos são apresentados na página do produto ou na finalização da compra.
O usuário pode utilizar as formas de pagamento exibidas na finalização da compra.
O pagamento geralmente é processado quando o pedido é confirmado. O momento efetivo da cobrança no cartão ou em outro serviço de pagamento segue as regras do respectivo provedor.
Salvo quando o problema for atribuível à Loja, questões com provedores de pagamento devem ser resolvidas entre o usuário e o provedor.
Artigo 6 — Produtos físicos feitos sob encomenda
A produção de produtos físicos geralmente começa após a confirmação do pedido.
Por esse motivo, em regra não aceitamos cancelamentos, alterações de tamanho ou design, trocas ou reembolsos por motivos pessoais do cliente após a confirmação.
A fabricação, a expedição, a entrega e outras condições são regidas pela Política de Envio e pela Política de Devoluções e Reembolsos.
Artigo 7 — Produtos digitais
Os produtos digitais são disponibilizados após a conclusão do pagamento, na página de conclusão do pedido, por e-mail ou por outro método indicado pela Loja.
O usuário é responsável por obter e custear os dispositivos, programas, conexão e demais recursos necessários para baixar e usar os produtos.
Devido à natureza dos produtos digitais, em regra não aceitamos cancelamentos, devoluções ou reembolsos por motivos pessoais do cliente após a conclusão da compra ou o envio das instruções de download.
Arquivos corrompidos, falhas de download, arquivos incorretos e outros defeitos são tratados conforme a Política de Devoluções e Reembolsos.
Artigo 8 — Licenças de produtos digitais
A compra de um produto digital não transfere direitos autorais ou outros direitos de propriedade intelectual ao usuário.
O uso permitido é descrito na página de cada produto ou na licença que o acompanha.
Salvo autorização expressa de uso comercial na página do produto ou nos termos que o acompanham, os produtos digitais destinam-se exclusivamente ao uso privado, pessoal e não comercial do comprador.
Mesmo quando o uso comercial é permitido, o usuário deve respeitar as condições e os limites especificados para o produto.
Salvo autorização expressa da Loja, é proibido:
- Revender, redistribuir ou transferir o próprio produto digital ou dados substancialmente idênticos.
- Compartilhar links de download ou arquivos com terceiros.
- Fornecer os produtos digitais em pacotes de recursos, modelos, bancos de conteúdo ou outros formatos reutilizáveis por terceiros.
- Sublicenciar direitos de uso a terceiros.
- Alegar falsamente a autoria da obra.
- Remover ou alterar avisos de direitos autorais, marcas-d'água, informações de identificação ou outros avisos de direitos.
- Usar os produtos em violação à legislação, à ordem pública, aos bons costumes ou aos direitos de terceiros.
Quando as condições de uso variarem entre produtos, prevalecem as condições da página do produto ou da licença que o acompanha.
Artigo 9 — Propriedade intelectual
Os direitos autorais, as marcas e os demais direitos de propriedade intelectual sobre imagens, músicas, vídeos, textos, logotipos, designs, dados de produtos e outros conteúdos dos Serviços pertencem à Loja ou a terceiros que sejam seus legítimos titulares.
Salvo permissão legal ou autorização expressa da Loja, é proibido reproduzir, republicar, modificar, distribuir, transmitir ao público, vender ou utilizar esses conteúdos de outra forma.
Artigo 10 — Devoluções, trocas e reembolsos
As devoluções, trocas, cancelamentos e reembolsos são regidos pela Política de Devoluções e Reembolsos.
Artigo 11 — Envio
A fabricação, a expedição, a entrega, os envios separados, os direitos aduaneiros, os erros de endereço e os atrasos na entrega de produtos físicos são regidos pela Política de Envio.
Artigo 12 — Gestão da conta
Ao criar uma conta de cliente, o usuário é responsável por administrar adequadamente suas informações de acesso.
É proibido permitir que terceiros utilizem a conta, ou transferi-la, emprestá-la ou compartilhá-la.
Entre em contato com a Loja imediatamente se suspeitar de uso não autorizado da conta.
Artigo 13 — Condutas proibidas
Ao utilizar os Serviços, é proibido:
- Violar a legislação, a ordem pública ou os bons costumes.
- Violar direitos autorais, marcas, privacidade, reputação ou outros direitos da Loja ou de terceiros.
- Cadastrar ou transmitir informações falsas.
- Passar-se por outra pessoa.
- Efetuar pagamentos não autorizados, pedidos fraudulentos ou estornos indevidos.
- Acessar os sistemas dos Serviços sem autorização.
- Transmitir vírus ou outros programas nocivos.
- Sobrecarregar os Serviços.
- Prejudicar o funcionamento dos Serviços.
- Revender, compartilhar ou redistribuir produtos digitais sem autorização.
- Usar produtos ou Serviços para fins ilegais, nocivos ou que violem direitos.
- Violar estes Termos ou as condições de uso específicas dos produtos.
- Praticar outras condutas semelhantes.
Artigo 14 — Suspensão do uso e cancelamento de pedidos
Se o usuário violar estes Termos ou se houver motivos razoáveis para considerar que existe risco de uso indevido, a Loja poderá adotar medidas necessárias e razoáveis, incluindo cancelar pedidos, suspender contas ou interromper o fornecimento de produtos.
O tratamento dos valores já pagos será determinado conforme a infração, a situação do fornecimento do produto e a legislação aplicável.
Artigo 15 — Alteração, interrupção e encerramento dos Serviços
A Loja poderá alterar, interromper ou encerrar todos ou parte dos Serviços devido a manutenção, falhas de sistema, indisponibilidade de serviços externos, desastres naturais, falhas de comunicação, exigências legais ou outras circunstâncias inevitáveis.
Se pedidos em andamento forem afetados de maneira significativa, notificaremos os usuários de forma razoável e, conforme necessário, ofereceremos alternativas, reembolsos ou outras soluções apropriadas.
Artigo 16 — Apresentação dos produtos
As cores nas imagens podem diferir do produto real devido ao dispositivo, às configurações da tela, às condições da fotografia ou a outras circunstâncias.
Produtos feitos sob encomenda podem apresentar pequenas variações individuais nas dimensões, na posição da impressão, nas cores ou em outros acabamentos decorrentes do processo de fabricação.
Defeitos ou problemas que representem diferenças significativas em relação à descrição serão tratados conforme a Política de Devoluções e Reembolsos.
Artigo 17 — Isenções e responsabilidade
Salvo quando houver responsabilidade prevista em lei, a Loja não se responsabiliza por danos causados por atrasos de entrega, falhas de comunicação, indisponibilidade de serviços externos, desastres naturais ou outras circunstâncias que não lhe sejam atribuíveis.
Quando danos ao usuário forem atribuíveis à Loja, responderemos conforme a legislação aplicável.
As limitações ou exclusões de responsabilidade destes Termos não se aplicam a dolo ou culpa grave da Loja, a danos à vida ou à integridade física dos usuários ou a outros casos em que a responsabilidade não possa ser legalmente limitada ou excluída.
Artigo 18 — Serviços externos
Os Serviços utilizam Shopify, provedores de pagamento, fabricantes e fornecedores de envio, provedores de entrega digital e outros serviços externos.
O uso desses serviços poderá estar sujeito aos termos, às políticas de privacidade e às demais condições dos respectivos provedores.
Artigo 19 — Informações pessoais
A Loja trata as informações pessoais dos usuários conforme nossa Política de Privacidade.
Artigo 20 — Alterações destes Termos
Quando houver necessidade razoável em razão de mudanças legais, alterações nos Serviços ou outros motivos, a Loja poderá modificar estes Termos conforme a legislação aplicável, considerando a necessidade da alteração e a adequação das novas disposições.
Em caso de alterações significativas, informaremos o conteúdo e a data de entrada em vigor neste site, por e-mail ou por outro meio apropriado.
Artigo 21 — Independência das disposições
Se qualquer parte destes Termos for considerada inválida ou inexequível por lei, as demais disposições permanecerão em vigor.
Artigo 22 — Lei aplicável e resolução de conflitos
A legislação japonesa se aplica a estes Termos e aos Serviços.
Em caso de conflito relacionado aos Serviços, o usuário e a Loja buscarão uma solução por meio de diálogo de boa-fé.
Se o diálogo não solucionar o conflito, ele será resolvido por um tribunal japonês competente, conforme a legislação aplicável.
Artigo 23 — Contato
Para dúvidas sobre estes Termos, utilize o formulário de contato ou o endereço de e-mail abaixo.
ORANEVIA
E-mail: contact@oranevia.com
Estes Termos não limitam direitos obrigatórios previstos na legislação de proteção ao consumidor aplicável. Para devoluções e cancelamentos, prevalecem as disposições regionais da nossa Política de Devoluções e Reembolsos.